Política de Privacidade

SUMÁRIO

Objetivo
Dados Coletados, forma e finalidade da coleta
Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Armazenamento e segurança de dados pessoais e registros
Controlador dos dados pessoais
Compartilhamento de dados com terceiros ou outros controladores
Correção, atualização e exclusão dos dados do titular
Alteração no tratamento de Dados Pessoais ou na Política de Privacidade
Direitos do usuário
Informações adicionais
Dúvidas

A COSTA CONSULTORIA entende que é imprescindível que os titulares tomem conhecimento de quais informações serão coletadas, quais dados serão utilizados, como se dará o seu armazenamento, tratamento, uso, compartilhamento e eliminação, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da nossa plataforma.

Por este motivo, solicitamos que todos os usuários dediquem um momento para leitura deste instrumento antes de se cadastrarem na plataforma digital da COSTA CONSULTORIA para nos contatar, de forma que seja possível o livre e expresso consentimento do titular com os termos aqui estipulados.

Destacamos, por fim, que como condição para uso da funcionalidade “CONTATO”, o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento.

OBJETIVO

A COSTA CONSULTORIA desenvolveu a presente Política de Privacidade com o intuito de atender a seus requisitos de gerenciamento de informações pessoais, apoiar os objetivos organizacionais e obrigações, garantir o cumprimento obrigações aplicáveis legais, regulatórias, contratuais e/ou profissionais e proteger os interesses dos indivíduos e outras partes interessadas, em consonância com os princípios da transparência e segurança.

2. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

2.1 TIPOS DE DADOS COLETADOS

2.1.1 Dados pessoais

No momento em que o usuário submeter as informações relacionadas à sua identificação no campo “CONTATO”, serão coletados os seguintes dados pessoais:

Nome;
E-mail;
Número de telefone.

2.1.2 Forma de coleta dos dados pessoais

Os dados pessoais serão coletados apenas no momento em que o usuário inserir as suas informações no campo “CONTATO”, para que possa se comunicar com a nossa equipe.

2.2 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL (COOKIES)

A COSTA CONSULTORIA não captura dados de cookies.

Advertimos caso venhamos capturar, ressaltamos que a lei nos permite armazenar cookies no seu dispositivo se estritamente necessário para o funcionamento deste site, sendo que para todos os outros tipos de cookies necessitamos da sua permissão.

Esclarecemos, ainda, que existe a possibilidade de o usuário navegar de forma anônima em nosso website, para que as ações do mesmo não sejam identificadas pelos cookies.

2.3 FINALIDADE

A coleta e o tratamento de dados pessoais fornecidos em nossa plataforma virtual têm como finalidade identificar o usuário para que seja possível que este estabeleça contato com a nossa equipe.

3. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais é autorizado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709.2018) no art. 7º, em seu inciso I.

A COSTA CONSULTORIA conta com o embasamento legal do consentimento para o tratamento dos dados fornecidos pelos usuários, a fim de que seja possível contatar os usuários interessados.

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS E REGISTROS

A COSTA CONSULTORIA se reserva ao direito de manter os dados do usuário pelo prazo indeterminado ou quando no caso de Consentimento dado por parte do titular, o mesmo solicitar a exclusão por e-mail ao nosso Encarregado de Dados, a contar da data em que foi realizado o registro em nossa plataforma digital, e asseguramos que estes serão armazenados em servidor nacional.

Cumpre esclarecer que não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o usuário prestar à COSTA CONSULTORIA ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

Ademais, todas as tecnologias utilizadas por nós respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e que o consentimento fornecido pelos titulares é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

Nos comprometemos em aplicar as medidas técnicas e organizativas para que os dados pessoais coletados sejam protegidos de acessos não autorizados, havendo estrito controle sobre o acesso aos dados mediante definição de responsabilidades das pessoas que poderão acessá-los.

Também garantimos que serão adotadas medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Destaca-se, por fim, que o controlador dos dados pessoais coletados na plataforma digital da COSTA CONSULTORIA comunicará à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

5. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

De acordo com o 5°, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.

Ademais, o art. 9º, em seus incisos III e IV, da Lei 13.709/2018 (LGPD), prevê que é direito do titular o acesso facilitado às informações referentes à identificação e contato do controlador, fornecemos, por meio deste, a identificação e contato do controlador.

Em atenção aos referidos dispositivos, informamos que, neste site, o controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados, é COSTA CONSULTORIA, que poderá ser contatado através do nosso Encarregado de Dados pelo e-mail comercial@costaconsultorialgpd.com e telefone (21) 97518 7857.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS OU OUTROS CONTROLADORES

Os dados fornecidos não serão compartilhados com terceiros ou outras empresas, restringindo ao uso pela COSTA CONSULTORIA, exceto se expressamente autorizado pelo usuário ou por força de lei.

7. CORREÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS DO TITULAR

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece um conjunto de normas que regulamentam o tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Entre as várias disposições da LGPD, destacam-se os direitos dos titulares de dados, que incluem a correção, atualização e exclusão de seus dados pessoais.

Correção dos Dados

A correção dos dados pessoais é um direito assegurado pelo artigo 18, inciso III, da LGPD. Esse direito permite ao titular solicitar a retificação de seus dados pessoais sempre que estes estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos. A solicitação de correção deve ser atendida pelo controlador, que é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Para efetuar a correção, o titular deve fornecer as informações necessárias que comprovem a veracidade dos novos dados. A transparência no processo de correção é essencial para garantir a integridade dos dados pessoais e a confiança no tratamento desses dados.

Atualização dos Dados

A atualização dos dados é um aspecto essencial para manter a relevância e precisão das informações armazenadas. A LGPD garante ao titular o direito de atualizar seus dados pessoais para refletir mudanças em sua situação pessoal, como alteração de endereço, telefone ou estado civil.

As empresas e organizações que tratam dados pessoais devem estabelecer procedimentos claros e acessíveis para a atualização dos dados. Além disso, é importante que implementem mecanismos para verificar periodicamente a exatidão e a atualidade dos dados, prevenindo o uso de informações desatualizadas que possam prejudicar o titular ou a própria organização.

Exclusão dos Dados

O direito à exclusão dos dados pessoais, também conhecido como “direito ao esquecimento”, está previsto no artigo 18, inciso VI, da LGPD. Esse direito permite ao titular solicitar a eliminação de seus dados pessoais nas seguintes situações:

Quando os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados.
Quando houver revogação do consentimento pelo titular e não houver outra base legal para o tratamento dos dados.
Quando os dados forem tratados de forma ilegal.
Quando a exclusão for necessária para cumprimento de obrigação legal.

A exclusão dos dados deve ser realizada de maneira segura, garantindo que os dados não possam ser recuperados ou reutilizados. Além disso, a LGPD estabelece exceções para a exclusão, como em casos de cumprimento de obrigação legal, pesquisa histórica, científica ou estatística, e para a proteção do interesse público.

8. ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OU NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em caso de alteração da finalidade específica do tratamento, na forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, identificação do controlador, e das informações de contato do controlador, os usuários da plataforma digital da COSTA CONSULTORIA serão notificados previamente através do e-mail cadastrado.

Ademais, caso haja qualquer alteração significativa relativa à nossa política de privacidade, os usuários serão notificados por meio do e-mail cadastrado.

9. DIREITOS DO USUÁRIO

Em conformidade com a Lei 13.709/2018, a COSTA CONSULTORIA se compromete em assegurar os seguintes direitos aos usuários:

Direito à confirmação da existência de tratamento;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Direito à portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;

Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

10. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Tendo em vista que em nosso site não processa transações financeiras ou qualquer tipo de e-commerce, não são solicitadas informações financeiras em cadastro algum previsto no site da COSTA CONSULTORIA.

É importante informar as informações solicitadas são essenciais para a realização dos serviços oferecidos e são utilizadas de modo que sempre prevaleça a segurança e proteção das informações fornecidas.

11. DÚVIDAS

Ligue para +55 (21) 97518 7857
Contate-nos através do e-mail: comercialc@costaconsultorialgpd.com;
Converse com um especialista online através do site www.costaconsultorialgpd.net